LEI nº 7.021, de 01 de julho de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7021
Ano
2024
Data
01/07/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/07/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Declara de Utilidade Pública Associação dos moradores e proprietários do vales e montanhas de Muriaé - Pró Vale.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica