LEI nº 7.040, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7040
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui e autoriza o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, a realizar o pagamento do incentivo financeiro de qualidade aos profissionais das equipes de saúde bucal e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 6.826, de 18 de outubro de 2023
Anexos Norma Jurídica