LEI nº 7.033, de 06 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7033
Ano
2024
Data
06/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei n.º 5.940, de 27 de dezembro de 2019.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
LEI nº 4.723, de 01 de julho de 2014
Altera o(a)
LEI nº 5.940, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica