Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências.”

Pareceres das Comissões Permanentes APROVADOS por unanimidade , com duas Emendas de autoria da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça:
• Incluí o parágrafo único no Artigo 13, com a seguinte redação: Parágrafo único - A proposta orçamentária enviada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, não poderá ser modificada pelo poder executivo, cabendo ao mesmo incluir a Lei Orçamentária.
• Artigo 34, passa a ter a seguinte redação: Art. 34 - Fica o Poder Executivo, após autorização legislativa, autorizado a alterar mediante decreto (...)

Emendas 07/08/09-2024, protocolo nºs : 1271/2024, 1272/2024 e 1273/2024 de autoria da Vereadora Dra. Miriam, foram REJEITADAS por 09 votos contrários e 06 favoráveis (Vereadores: Dra. Miriam, Lelei, Valdinei, Devail, Christiam e Forim).

"Dá denominação de Centro de Convivência Antônio Silveira Brum"

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fontes”

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

Desafeta Área Verde no Loteamento Boa Vista e promove a sua substituição por área equivalente no Loteamento Sítio Santa Mônica e dá outras providências.

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade , com uma Emendas de autoria da Comissão de Redação.

“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023”

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

Altera a Resolução n° 357 de 11 de dezembro de 2012.

Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.

Indicação ao secretário de obras solicitando que construa um mujro de arrimo n rua São Bernardo, em frente a resideência de n°120, no bairro Vale Verde.

Indicação ao secretário de obras solicitando que sejam realizadas obras de infraestrutura no trecho urbano da BR 265, altura da entrada do Haras Pedrreira.

INDICAÇÃO AO DIRETOR GERAL DO DEMUTTRAN, Genir Carneiro da Rocha, com a solicitação de que seja colocada sinalização na Rua Mauritânia, Bairro São Cristóvão, mais especificamente próxima à obra da nova UBS do bairro.

Indicação ao Demuttran , solicitando de que seja realizada sinalização vertical e horizontal da rua Antônio Afonso de Souza, Bairro Santo Antônio.

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina em CARÁTER DE URGÊNCIA no córrego do distrito do Bom Jesus.

INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, SR., MARCOS GUARINO e a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA., LUIZA AGOSTINI, solicitando que seja colocado um toldo ou uma outra estrutura no lado de fora no CEAE.

Indicação ao Demuttran, solicitando de que viabilize a implantação de um Redutor de Velocidade com Faixa de Pedestre na Rua Doutor Nilo Pacheco de Medeiros no bairro Santana ( Na avenida principal em frente ao mercado Lourenço).

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Simeão Feres esquina com a Rua Ferreira Leite.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Tiradentes com a Rua Ferreira Leite.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando operação tapa buraco na Rua Marechal Floriano Bairro Barra.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Obras, solicitando a notificação do proprietário do Prédio em construção localizado defronte ao lavador de carro no inicio da Rua Antônio Máximo Ribeiro Filho para que o mesmo providencie a retirada de construção indevida feita em via pública.

Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando funcionários suficientes para varrição das ruas dos Bairros do Município e Distritos.

Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e coleta as margens do Rio Muriaé nas proximidades do Bairro Encoberta.

Indicação ao Prefeito e ao Demsur, solicitando capina e coleta de lixo as margens do Rio Muriaé nas proximidades do Bairro Marambaia.

Indicação ao Prefeito, Secretária de Saúde e Obras, solicitando que providencie a reforma do PSF do Bairro Alterosa.

Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde, solicitando que providencie a remoção de um médico para dar assistência ao PSF do Bairro Alterosa.

Indicação ao Prefeito e a Secretária de Saúde com a finalidade de promover o início do "OPERAJÁ Muriaé", que consiste em iniciar as operações de cataratas diminuindo assim a fila de espera e atendendo aqueles que necessitam dessa cirurgia.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Meio Ambiente com a finalidade de promover a fiscalização do nível de ruídos de máquinas e equipamentos gerados no galpão da empresa Guaraná Diesel que presta serviços para empresa EcoRioMinas localizada na Rua Francisco Dornelas, Bairro Dornelas.

Indicação ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, solicitando a manutenção das estradas rurais.

Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran , solicitando a troca e manutenção das placas com nomes de ruas e logradouros do município e Distritos. .

Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que providencie a troca e manutenção das placas de sinalização.

Indicação ao Prefeito e ao Diretor do Demuttran para que providencie um estudo para que o trânsito na Avenida José Máximo Ribeiro, bairro João XXIII (entre o trecho do Supermercado Bahamas e a Mecânica Vasmã) possa voltar como anteriormente sentido duplo e não como está atualmente.

Moções de Congratulações e Aplausos a Equipe do Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde – InSaúde.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À E.E. PROF. ORLANDO DE LIMA FARIA, pela comemoração dos seus 60 anos de fundação e história de sucesso em nosso município.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO GRUPO ESCOTEIRO PIO XII, pela comemoração dos seus 62 anos de fundação e história de em nosso município.

Moção de Congratulação e Aplausos á Loja Maçônica Ad Gloriam Et Sapientiam, pela realização da Feijoada Beneficente realizada no MTC ( Muriaé Tênis Clube).

Moção de pesar verbal aos familiares do Sr. Wolner

Requerimento a Casa de Caridade Hospital São Paulo solicitando informações sobre o Dr. Paulo Vicente

REQUERIMENTO a Exma. SRA. LUIZA AGOSTINI, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE

REQUERIMENTO À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL solicitando o desarquivamento e votação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, que “Altera o §1º do Art. 59 da Lei Orgânica do Município de Muriaé”.

REQUERIMENTO SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE REFORMA BEM COMO UMA NOVA SEDE NA ESCOLA MUNICIPAL MARIA HASTENREITER DORNELAS BAIRRO DORNELAS