PROJETO DE LEI nº 166 de 2024

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2024

Número

166

Data de Apresentação

14/06/2024

Número do Protocolo

1244

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 14 de Junho de 2024 às 14:37 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1244/2024, Data Protocolo: 14/06/2024 - Horário: 17:01:04
    Data Votação: 17 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada