PROJETO DE LEI nº 170 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
170
Data de Apresentação
19/06/2024
Número do Protocolo
1286
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 09:26 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para a cessão de servidores públicos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada