LEI nº 7.046, de 20 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7046
Ano
2024
Data
20/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
21/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica