LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6691
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica