LEI nº 6.977, de 22 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6977
Ano
2024
Data
22/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
22/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Indexação
Observação
Assuntos
- LDO
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 6.691, de 27 de junho de 2023
Anexos Norma Jurídica