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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI nº 173 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2024

Número

173

Data de Apresentação

19/06/2024

Número do Protocolo

1309

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcos Guarino de Oliveira (Assinado em: 19 de Junho de 2024 às 15:21 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar
    abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei
    Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1309/2024, Data Protocolo: 19/06/2024 - Horário: 15:25:01
    Data Votação: 24 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    LEI nº 7.030, de 27 de junho de 2024
    OpenAPI