LEI nº 7.051, de 21 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7051
Ano
2024
Data
21/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Muncípio - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Institui o " Dia Municipal da Adoção de Animais" e sua inclusão no calendário oficial de eventos do Município de Muriaé
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica