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PL 101/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 990/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:09:45
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 102/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 991/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:13:21
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 103/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé.
Apresentação: 5 de Abril de 2023
Protocolo: 992/2023, Data Protocolo:
05/04/2023 -
Horário: 16:27:14
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 104/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais e Cria o Selo Ecologicamente Correto
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 994/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 8:38:59
Autor:
VEREADOR ANDERSON
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2023
Texto Original
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PL 105/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa Municipal de Vigilância e Monitoramento da Rede Municipal de Ensino
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 996/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 9:01:18
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2023
Última Ação: Art. 156 do Regimento Interno
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 106/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL nº 5.611 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1008/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 10:32:49
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 107/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022
Apresentação: 10 de Abril de 2023
Protocolo: 1009/2023, Data Protocolo:
10/04/2023 -
Horário: 14:19:10
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 108/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Cria o Programa Creche para Todos.”
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 1029/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 13:41:29
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 109/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no âmbito do município de Muriaé, o programa "emprego cidadão", para a população em situação de rua, cria o selo "empresa cidadã" e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Abril de 2023
Protocolo: 1031/2023, Data Protocolo:
11/04/2023 -
Horário: 14:35:30
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 110/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SINDICATO RURAL DE MURIAÉ o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 1075/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 8:28:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 111/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 1076/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 8:31:30
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 112/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza a doação de veículo à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 1083/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 15:54:34
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 113/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte .
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1090/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 10:50:15
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 114/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e inclui dispositivos na Lei nº 1.232, de 30 de dezembro de 1987.
Apresentação: 17 de Abril de 2023
Protocolo: 1093/2023, Data Protocolo:
17/04/2023 -
Horário: 11:07:19
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 115/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO CULTURAL E PROMOCIONAL MAIOR VIOLA CAIPIRA DO MUNDO PARA REALIZAÇÃO DO FESTIVAL DE OUTONO.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 1117/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 10:55:08
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 116/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera e inclui dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011.
Apresentação: 18 de Abril de 2023
Protocolo: 1129/2023, Data Protocolo:
18/04/2023 -
Horário: 17:16:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 117/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Centro de Treinamento Profissionalizante José Braz e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Abril de 2023
Protocolo: 1282/2023, Data Protocolo:
26/04/2023 -
Horário: 15:18:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 118/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE RESERVA DE ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULO DE CLIENTE EM FRENTE A CLÍNICA VETERINÁRIA E HOSPITAL VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO MURIAÉ.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 1297/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 10:08:45
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 119/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Abril de 2023
Protocolo: 1302/2023, Data Protocolo:
27/04/2023 -
Horário: 16:26:18
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 120/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Maria Antônia de Oliveira Latini Veiga ao Ambulatório de Atendimento Multidisciplinar em Pediatria e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 1312/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 15:23:05
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 121/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1330/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 11:35:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 122/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1345/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 15:42:00
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 123/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1346/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:06:01
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 124/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO QUE DA DENOMINAÇAO A LOGRADOURO PRACA NO BAIRRO PRIMAVERA
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1347/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:09:57
Autor:
VEREADOR FORIM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 125/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PARLAMENTO JOVEM NA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1348/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:14:38
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 11 de Maio de 2023
Matéria Anexadora:
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 3 de 2023
Data Anexação: 9 de Maio de 2023
Autor(es):
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Texto Original
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PL 126/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO LGBT DE MURIAÉ.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1349/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:20:35
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 127/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O PROJETO CULTURAL ARTE-MANHA.
Apresentação: 2 de Maio de 2023
Protocolo: 1350/2023, Data Protocolo:
02/05/2023 -
Horário: 16:25:38
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 128/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Nossa Senhora da Paz ao Centro de Convivência localizado no condomínio Residencial Dornelas II e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2023
Protocolo: 1351/2023, Data Protocolo:
03/05/2023 -
Horário: 8:47:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 129/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o recebimento por cessão ou cessão temporária de servidores públicos efetivos junto ao Município de Porciúncula/RJ, mediante Convênio.
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 1417/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 7:03:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Projeto de Lei Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 130/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022”
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 1427/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 13:13:35
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 131/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 1428/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 13:15:26
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 132/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 1429/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 13:17:21
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 133/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte
Apresentação: 9 de Maio de 2023
Protocolo: 1432/2023, Data Protocolo:
09/05/2023 -
Horário: 14:31:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 134/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a fixação do salário básico do Município de Muriaé
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 1459/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 8:12:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 135/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY.
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 1460/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 8:23:34
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 136/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda"
Apresentação: 11 de Maio de 2023
Protocolo: 1473/2023, Data Protocolo:
11/05/2023 -
Horário: 11:48:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 137/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1480/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:38:08
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 138/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1481/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:45:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 139/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1482/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 14:47:30
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 140/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Núcleo dos Criadores do Cavalo Mangalarga Marchador de Muriaé e Região
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1484/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 15:36:33
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 141/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte”
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1485/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 16:10:18
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 142/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica.
Apresentação: 12 de Maio de 2023
Protocolo: 1486/2023, Data Protocolo:
12/05/2023 -
Horário: 16:27:58
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 143/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: 'DA DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BARBOSA FILGUEIRAS A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 1497/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 15:53:34
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 144/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 1498/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 16:02:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 145/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
Apresentação: 15 de Maio de 2023
Protocolo: 1499/2023, Data Protocolo:
15/05/2023 -
Horário: 16:04:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 146/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Município de Muriaé o Programa "Saúde nos Bairros"
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 1508/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 8:18:16
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Encaminhada como Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 147/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Revoga na sua totalidade a Lei Complementar nº 6.550/2022 e concede efeito represtinatório às as Leis nº 2.165/1997, 4.389/2012 e nº 3.195/2005
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 1513/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 11:05:43
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 148/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui no Município de Muriaé, o Programa de Redução do Uso de Papel na Administração Pública
Apresentação: 18 de Maio de 2023
Protocolo: 1522/2023, Data Protocolo:
18/05/2023 -
Horário: 8:20:28
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Encaminhada como Indicação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 13 de Junho de 2023
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 149/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a Faculdade Santa Marcelina Muriaé para realização da 2ª Edição da Expo SMTech.
Apresentação: 19 de Maio de 2023
Protocolo: 1536/2023, Data Protocolo:
19/05/2023 -
Horário: 15:36:47
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 150/2023 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.
Apresentação: 22 de Maio de 2023
Protocolo: 1542/2023, Data Protocolo:
22/05/2023 -
Horário: 9:18:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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