PROJETO DE LEI nº 108 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
108
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
1029
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdinei Lacerda da Silva (Assinado em: 11 de Abril de 2023 às 12:06 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Cria o Programa Creche para Todos.”
Indexação
Observação