Matérias da Ordem do Dia (10ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Inclui parágrafo único no Art.1º da Lei Municipal 4.196/2012, que Dispõe sobre a Política de “Antibullying” por instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo Poder Público Municipal, extensivo Às instituições de educação infantil, criadas e mantidas pela iniciativa privada, com ou sem fins lucrativos.

ALTERA O ART.3º DA LEI MUNICIPAL nº 5.611 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA DE PREVENÇÃO E COMBATE Á VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, SOCIALIZAÇÃO E PROTEÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui no âmbito do município de Muriaé, o programa "emprego cidadão", para a população em situação de rua, cria o selo "empresa cidadã" e dá outras providências.

Emenda 01, que altera o §1º do artigo 3º que passa a ter a seguinte redação; as empresas prestadoras de serviço para prefeitura no município de Muriaé, deverão reservar 3% das vagas de emprego as pessoas em situação de rua, a serem inseridas em contrato, devendo ainda informar na secretaria municipal de desenvolvimento social e de direitos humanos, a exata quantidade de postos de trabalhos que serão gerados em cada contrato firmado. Emenda aprovada por unanimidade.

Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SINDICATO RURAL DE MURIAÉ o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte

INDICAÇÃO AO PREFEITO, PARA QUE REALIZE A CONCRETAGEM DO MORRO DO ROSA NA COMUNIDADE FAZENDA DA GRAMA, PROXIMO A IGREJA SANTA MONICA E O MORRO SENTIDO A POUSADA PARAISO (MORRO DAS TRÊS CRUZ) E O MORRO DA ESCOLA FAMILIA AGRICOLA, PROXIMO AO DISTRITO DE PIRAPANEMA.

INDICAÇÃO AO PREFEITO, PARA QUE REALIZE A CONCRETAGEM DO MORRO DO SARMENTO SENTIDO AGUAS CLARAS, DO MORRO DA BULCÂNIA SENTIDO CAFARNAUM E O MORRO DA IÊDA TODOS NO DISTRITO DE VERMELHO

INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Fernando Trota Levate, Secretário Municipal de Agricultura, com a solicitação de que seja construída duas pontes de concreto na estrada São Fernando/Bom Jesus

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, solicitar a manutenção do bueiro que se encontra entupido na Av. Altino Rodrigues, no bairro José Cirilo.

Indicação ao DEMSUR para capina e limpeza na Rua Santo Expedito no Bairro Padre Tiago.

INDICAÇÃO AO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, SR. MARCOS GUARINO, SOLICITANDO QUE REALIZE A PODA DAS ÁRVORES, A LIMPEZA E EXECUÇÃO DE PISO DO CANTEIRO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS RODRIGO DE CASTRO, RUA MANOEL VILAS BOAS E RUA PROFESSOR MURILO DE CARVALHO, BAIRRO SÃO FRANCISCO.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA TROCADAS LÂMPADAS QUEIMADAS NA RUA INDEPENDÊNCIA, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO, DISPONIBILIZADO BEBEDOUROS NO PERCURSO DA VIA SAÚDE.

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a capina e limpeza na Rua Eurides Moreira do Prado, localizada no bairro Santo Antônio II.

INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA INSTALADO UM BRAÇO DE LÂMPADA NA RUA PEDRO MAZINE EM FRENTE AO Nº 16, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ.

MOÇÃO DE PESAR Á FAMÍLIA DE ANTÔNIO JOSÉ AGUIAR PELO SEU FALECIMENTO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 2° SGT BM JULIANA CRISTINA M.G. CARNEIRO INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB BM MATEUS HENRIQUE SANTOS INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 2° SGT BM KLEITON SILVEIRA DE CASTRO INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 1° SGT BM JÚLIO CÉZAR VAZ INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SD BM ARTUR AMARO FERREIRA INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SD BM FILLIPPE MAX SOUZA DE FARIA INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO 2° SGT BM ERNESTO AUGUSTO MILANE INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SD BM THADEU DE SOUZA MINOTTI INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SD BM THOMAS LOBO DA SILVA INTEGRANTE DO CORPO DE BOMBEIROS DE MURIAÉ PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COM EXCELÊNCIA À SOCIEDADE DE MURIAÉ E REGIÃO E PELO ATO DE CORAGEM E DETERMINAÇÃO NO SERVIÇO PRESTADO AOS MORADORES DO BAIRRO GASPAR DURANTE ENFRENTAMENTO DA ENCHENTE A QUAL ASSOLOU A CIDADE EM JANEIRO DO ANO DE 2023, AUXILIANDO OS MORADORES E SOCORRENDO AS VÍTIMAS DE DESABAMENTO NESSE PERÍODO.

MOÇÃO VERBAL DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a, LETICIA DE CARVALHO TONELLO ROCHA, FILHA DE WALKER TONELLO E LYGIA DE CARVALHO TONELLO

REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que informe a este gabinete todas informações da programação da obra de recuperação da via na rua Petronela Guilhermina, São Joaquim

REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que informe a este gabinete todas informações da programação da obra de recuperação da via na rua São Cristóvão, bairro São Cristóvão

REQUERIMENTO a Exmo SR., SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, solicitando providências quanto a manutenção das pontes da estrada São Fernando/Bom Jesus.

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO TROCA DE BRACO DE POSTE NO BAIRRO DORNELAS RUA SAO DIMAS

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO MANUTENCAO NA PRACA DO BAIRRO DORNELAS

REQUERIMENTO a Exmo SR., FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA JÚNIRO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, que envie a este gabinete informações detalhadas e a cópia de todos os documentos pertinentes aos repasses da atual gestão para UPA

REQUERIMENTO a Exma SRA. , TATIANA RANGEL VIANA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS, que envie a este gabinete as medidas estão sendo tomadas com relação a PORTARIA N°01 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO MANUTENCAO NA ILUMINACAO NA PRACA ERASTO FERNANDES DA SILVA (PROXIMO A UPA) BAIRRO BARRA

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SOLICITANDO BOCA DE LOBO E REDE PLUVIAL NAS RUAS ANTONIO BOALENTO E SINVAL HENRIQUES DE ALMEIDA BAIRRO DORNELAS

REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO BOCA DE LOBO E REDE PLUVIAL NAS RUAS ANTONIO BOALENTO E SINVAL HENRIQUES DE ALMEIDA BAIRRO DORNELAS

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO OPERACAO TAPA BURACO NO BAIRRO DORNELAS

ao Exmo. Sr. Rodrigo Otavio Soares Pacheco, Senador Federal, com a solicitação de que possa viabilizar recursos para a construção de um Cemitério com capela mortuária para o Distrito de Vermelho Muriaé-MG.