PROJETO DE LEI nº 110 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
110
Data de Apresentação
14/04/2023
Número do Protocolo
1075
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a transferir ao SINDICATO RURAL DE MURIAÉ o valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), referentes aos recursos oriundos de Emenda Parlamentar.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada