LEI nº 6.661, de 04 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6661
Ano
2023
Data
04/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/05/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a AMA – Associação Muriaé dos Autistas para promoção de atendimento multidisciplinar aos usuários com diagnóstico de TEA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica