Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 33
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
PROJETO DE LEI nº 122 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1345
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 123 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1346
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 131 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1428
Turno: -
Texto original
|
“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
PROJETO DE LEI nº 132 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1429
Turno: -
Texto original
|
Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
PROJETO DE LEI nº 135 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1460
Turno: -
Texto original
|
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY. - - Emenda 01 aprovada por unanimidade.
|
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
PROJETO DE LEI nº 136 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1473
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda" - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
PROJETO DE LEI nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1480
Turno: -
Texto original
|
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
PROJETO DE LEI nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1481
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
PROJETO DE LEI nº 139 de 2023
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1482
Turno: -
Texto original
|
ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 316 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 1501
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMO SR. FERNADO LEVATI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A PODA DE TODAS ARVORES DA RUA FARMACÊUTICA ALVARO DE CASTRO NA BARRA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 317 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DELSINHO
Protocolo: 1509
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO ao EXMO SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES VILA SANTA RITA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 318 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1529
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DO MURO DE CONTENCAO DA RUA DR. NEWTON REZENDE, NO BAIRRO ENCOBERTA. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
INDICAÇÃO nº 319 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1530
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVAO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
INDICAÇÃO nº 320 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1533
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno do CRAS Dr. Lenine Passos, localizado no distrito de Itamuri. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
INDICAÇÃO nº 321 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1535
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MURIAÉ, DR. MARCOS GUARINO, PARA REITERAR E ANEXAR À INDICAÇÃO Nº 309/2023, JÁ APROVADA NESTA CASA E ENDEREÇADA À SECRETÁRIA DE SAÚDE. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
INDICAÇÃO nº 322 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1548
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
INDICAÇÃO nº 323 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1554
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DIRETOR DO DEMUTRAM, SR. MARIO BRAMBILA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E DEMARCAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AV. DOUTOR PASSOS, CENTRO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
INDICAÇÃO nº 324 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Protocolo: 1555
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CANALETA NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AVENIDA DOUTOR PASSOS, CENTRO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
INDICAÇÃO nº 325 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Protocolo: 1564
Turno: -
Texto original
|
INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ REFERENTE AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MACUCO EM RELAÇÃO AO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 20 |
MOCAO DE APLAUSOS AO SR GUYLHERME PARADELLAS Q. CARNEIRO PELA CONQUISTA DE SEGUNDO LUGAR NA MODALIDADE DE BMX RACING NO CAMPEONATO PANAMERICANO EM RIO BAMBA EQUADOR - - |
Aprovado por unanimidade |
|
| 21 |
MOÇÃO nº 137 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1556
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RITA DE CÁSSIA MANHANINI LIMA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 22 |
MOÇÃO nº 138 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1557
Turno: -
Texto original
|
MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARINALDA DA CONCEIÇÃO SOARES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 23 |
REQUERIMENTO nº 93 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1503
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |
| 24 |
REQUERIMENTO nº 94 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Protocolo: 1505
Turno: -
Texto original
|
REQUERER QUE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO ÚNICO E ESPECÍFICO DE INDICAÇÃO À ADVOGADO PARA RECEBER A "COMENDA MÉRITO DO ADVOGADO DR. RUY BARBOSA". - - |
Aprovado por unanimidade |
| 25 |
REQUERIMENTO nº 95 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1534
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE SERVICOS TERCEIRIZADOS EQUIPE DE CONSULTORIO DE RUA APS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 26 |
REQUERIMENTO nº 96 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1543
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO OPERACAO TAPA BURACOS NO BAIRRO PORTO BELO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 27 |
REQUERIMENTO nº 97 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1544
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SERVICO DE PODA DE ARVORES NO BAIRRO PORTO BELO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 28 |
REQUERIMENTO nº 98 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1545
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO PORTO BELO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 29 |
REQUERIMENTO nº 99 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1546
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU TARANTO BAIRRO CERAMICA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 30 |
REQUERIMENTO nº 100 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1558
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR - - |
Aprovado por unanimidade |
| 31 |
REQUERIMENTO nº 101 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1559
Turno: -
Texto original
|
REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LIMPEZA EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR - - |
Aprovado por unanimidade |
| 32 |
REQUERIMENTO nº 102 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1561
Turno: -
Texto original
|
solicitar que seja marcarda AUDIÊNCIA PÚBLICA para debatermos acerca dos PRECATÓRIOS do FUNDEF. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 33 |
REPRESENTAÇÃO nº 19 de 2023
Processo: -
Autor: VEREADOR FORIM
Protocolo: 1532
Turno: -
Texto original
|
REPRESENTACAO AO COLETIVO MURIAEENSE SOLICITANDO DOCUMENTACAO TOPOGRAFICA - - |
Aprovado por unanimidade |