1 - PROJETO DE LEI nº 122 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1345
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022.
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Aprovado por unanimidade
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2 - PROJETO DE LEI nº 123 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1346
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Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte.
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Aprovado por unanimidade
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3 - PROJETO DE LEI nº 131 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1428
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“Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé"
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Aprovado por unanimidade
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4 - PROJETO DE LEI nº 132 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1429
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Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
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Aprovado por unanimidade
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5 - PROJETO DE LEI nº 135 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1460
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INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, O DIA MUNICIPAL DO MOTOBOY.
Obs.: Emenda 01 aprovada por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade
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6 - PROJETO DE LEI nº 136 de 2023
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Número de Protocolo: 1473
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Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com o Sindicato Rural de Muriaé para realização do Programa “O Trajeto da Moda"
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Aprovado por unanimidade
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7 - PROJETO DE LEI nº 137 de 2023
Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1480
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA Nº 6546, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
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Aprovado por unanimidade
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8 - PROJETO DE LEI nº 138 de 2023
Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1481
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ACRESCENTA AÇÃO AS METAS FÍSICAS DA LEI Nº 6290 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021, PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ.
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Aprovado por unanimidade
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9 - PROJETO DE LEI nº 139 de 2023
Autores: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1482
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ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI MUNICIPAL Nº 6404 DE 15 DE JULHO DE 2022.
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Aprovado por unanimidade
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10 - INDICAÇÃO nº 316 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1501
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INDICAÇÃO AO EXMO SR. FERNADO LEVATI, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A PODA DE TODAS ARVORES DA RUA FARMACÊUTICA ALVARO DE CASTRO NA BARRA
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Aprovado por unanimidade
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11 - INDICAÇÃO nº 317 de 2023
Autor: VEREADOR DELSINHO
Número de Protocolo: 1509
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INDICAÇÃO ao EXMO SR. JORGE FERES COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O ASFALTAMENTO DA AVENIDA MARIA DE LOURDES ESTEVES VILA SANTA RITA.
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Aprovado por unanimidade
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12 - INDICAÇÃO nº 318 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1529
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INDICAÇÃO AO EXMO SR JORGE FERES, SOLICITANDO QUE SEJA RETOMADA AS OBRAS DO MURO DE CONTENCAO DA RUA DR. NEWTON REZENDE, NO BAIRRO ENCOBERTA.
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Aprovado por unanimidade
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13 - INDICAÇÃO nº 319 de 2023
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Número de Protocolo: 1530
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INDICAÇÃO AO EXMA. SRA. DIRETORA DO DEMSUR, SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO CAPINA NA RUA SÃO CRISTOVÃO, NO BAIRRO SÃO CRISTOVAO.
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Aprovado por unanimidade
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14 - INDICAÇÃO nº 320 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1533
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INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, que proceda a limpeza e a capina no entorno do CRAS Dr. Lenine Passos, localizado no distrito de Itamuri.
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Aprovado por unanimidade
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15 - INDICAÇÃO nº 321 de 2023
Autores: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1535
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DE MURIAÉ, DR. MARCOS GUARINO, PARA REITERAR E ANEXAR À INDICAÇÃO Nº 309/2023, JÁ APROVADA NESTA CASA E ENDEREÇADA À SECRETÁRIA DE SAÚDE.
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Aprovado por unanimidade
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16 - INDICAÇÃO nº 322 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1548
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INDICAÇÃO AO CHEFE DE LICITAÇÃO E AO PREFEITO, SOLICITANDO QUE O MUNICIPIO POSSA EXIGIR A APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE NÃO UTILIZAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS Á ESCRAVIDÃO EM SUA CADEIA PRODUTIVA POR PARTE DOS LICITANTES QUE PARTICIPEM DE CONTRATAÇÕES E CONVENIOS COM A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO.
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Aprovado por unanimidade
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17 - INDICAÇÃO nº 323 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1554
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. DIRETOR DO DEMUTRAM, SR. MARIO BRAMBILA, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA A REFORMA E DEMARCAÇÃO NA RAMPA DE ACESSO PARA CADEIRANTE NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AV. DOUTOR PASSOS, CENTRO.
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Aprovado por unanimidade
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18 - INDICAÇÃO nº 324 de 2023
Autor: VEREADOR DR. FREDERICO
Número de Protocolo: 1555
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INDICAÇÃO AO EXMO. SR. SECRETÁRIO DE OBRAS, SR. JORGE FERES FILHO, SOLICITANDO QUE SEJA FEITA CANALETA NA VIA PÚBLICA DEFRONTE AO Nº 311 NA AVENIDA DOUTOR PASSOS, CENTRO.
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Aprovado por unanimidade
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19 - INDICAÇÃO nº 325 de 2023
Autores: VEREADOR DR. GERSON VARELLA, VEREADOR ADEMAR CAMERINO, VEREADORA DRª. MIRIAM, VEREADOR AFONSO DA SAÚDE, VEREADOR ANDERSON, VEREADOR CELSINHO, VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA, VEREADOR CISO, VEREADOR DELEGADO RANGEL, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR DEVAIL CORREA, VEREADOR DR. FREDERICO, VEREADOR ELVANDRO CHEROSO, VEREADOR FORIM, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA, VEREADOR REGINALDO RORIZ, VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1564
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL DE MURIAÉ REFERENTE AS DEMANDAS SOLICITADAS PELA POPULAÇÃO DO DISTRITO DE MACUCO EM RELAÇÃO AO PROJETO CÂMARA NOS BAIRROS REALIZADO NO DIA 11 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Aprovado por unanimidade
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20 - MOÇÃO nº 136 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1547
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MOCAO DE APLAUSOS AO SR GUYLHERME PARADELLAS Q. CARNEIRO PELA CONQUISTA DE SEGUNDO LUGAR NA MODALIDADE DE BMX RACING NO CAMPEONATO PANAMERICANO EM RIO BAMBA EQUADOR
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Aprovado por unanimidade
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21 - MOÇÃO nº 137 de 2023
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1556
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE RITA DE CÁSSIA MANHANINI LIMA PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Aprovado por unanimidade
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22 - MOÇÃO nº 138 de 2023
Autor: VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1557
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MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE MARINALDA DA CONCEIÇÃO SOARES PELO SEU FALECIMENTO OCORRIDO NO DIA 20 DE MAIO DO CORRENTE ANO.
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Aprovado por unanimidade
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23 - REQUERIMENTO nº 93 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1503
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REQUERIMENTO ao Exmo. SR. FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA e ao Exmo. SR. MARCOS GUARINO, PREFEITO MUNICIPAL
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Aprovado por unanimidade
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24 - REQUERIMENTO nº 94 de 2023
Autores: VEREADOR CELSINHO, VEREADOR DELSINHO, VEREADOR PROF. JULIO SIMBRA
Número de Protocolo: 1505
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REQUERER QUE CONSTITUA COMISSÃO ESPECIAL COM O OBJETIVO ÚNICO E ESPECÍFICO DE INDICAÇÃO À ADVOGADO PARA RECEBER A "COMENDA MÉRITO DO ADVOGADO DR. RUY BARBOSA".
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Aprovado por unanimidade
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25 - REQUERIMENTO nº 95 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1534
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REQUERIMENTO A SECRETARIA DE SAUDE SOLICITANDO INFORMACOES SOBRE SERVICOS TERCEIRIZADOS EQUIPE DE CONSULTORIO DE RUA APS
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Aprovado por unanimidade
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26 - REQUERIMENTO nº 96 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1543
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REQUERIMENTO A SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO OPERACAO TAPA BURACOS NO BAIRRO PORTO BELO
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Aprovado por unanimidade
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27 - REQUERIMENTO nº 97 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1544
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REQUERIMENTO A SECRETARIA DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO SERVICO DE PODA DE ARVORES NO BAIRRO PORTO BELO
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Aprovado por unanimidade
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28 - REQUERIMENTO nº 98 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1545
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REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO SERVICO DE CAPINA E LIMPEZA NO BAIRRO PORTO BELO
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Aprovado por unanimidade
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29 - REQUERIMENTO nº 99 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1546
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REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN SOLICITANDO REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA NICOLAU TARANTO BAIRRO CERAMICA
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Aprovado por unanimidade
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30 - REQUERIMENTO nº 100 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1558
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REQUERIMENTO AO DEMSUR SOLICITANDO PROVIDENCIAS EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR
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Aprovado por unanimidade
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31 - REQUERIMENTO nº 101 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1559
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REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE SOLICITANDO LIMPEZA EM TERRENO PROXIMO AO COMPLEXO CRISTO REDENTOR
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Aprovado por unanimidade
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32 - REQUERIMENTO nº 102 de 2023
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Número de Protocolo: 1561
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solicitar que seja marcarda AUDIÊNCIA PÚBLICA para debatermos acerca dos PRECATÓRIOS do FUNDEF.
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Aprovado por unanimidade
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33 - REPRESENTAÇÃO nº 19 de 2023
Autor: VEREADOR FORIM
Número de Protocolo: 1532
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REPRESENTACAO AO COLETIVO MURIAEENSE SOLICITANDO DOCUMENTACAO TOPOGRAFICA
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Aprovado por unanimidade
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