PROJETO DE LEI nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
994
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Anderson Oliveira da Silva (Assinado em: 7 de Abril de 2023 às 23:00 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Instituição do Programa Municipal de Coleta e Destinação de Gorduras e Óleos Vegetais e Cria o Selo Ecologicamente Correto
Indexação
Observação