Matérias da Ordem do Dia (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2024 e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte

“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022 e inclusão de fonte”

Autoriza o Município de Muriaé a firmar Cessão de Uso de imóvel na forma em que especifica.

Aprovada Sub emenda da CCJ.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LETÍCIA CASCARDO PERES, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA LINA GOULART FAJARDO, A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE AVENIDA MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.546, de 21 de dezembro de 2022

Altera o Anexo Único da Lei Complementar n.º 5.943/2020.'

Altera a Lei Complementar nº 3.195, de 27 de dezembro 2005 – Código Tributário do Município de Muriaé (CTM), para reduzir o valor da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS na forma do anexo; e concede remissão parcial, em caráter geral, independentemente de requerimento, dos créditos tributários constituídos pelo lançamento no exercício 2023 da Taxa de Fiscalização Sanitária – TFS na hipótese que especifica.

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos nas intervenções feita pela autarquia na Av. Altino Rodrigues, no bairro José Cirilo

INDICAÇÃO AO SR. DR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA CONSTRUÍDO UMA RAMPA DE ACESSO NA RUA SANTO ANTÔNIO, MAIS PRECISO AO LADO DO MORRO DE ACESSO PARA IGREJA CATÓLICA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA VICENTE VARGAS DE CASTRO, PRÓXIMO AO NÚMERO 145, BAIRRO COLETY.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO DE MURIAÉ, JORGE FERES, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CALÇADA E SEJA COLOCADO MEIO FIO, NA RUA MARIA LAURA DE MEDEIROS, BAIRRO SÃO GOTARDO, PRÓXIMO AO NÚMERO 743.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SR. MARIO BRAMBILA NO SENTIDO DE VIABILIZAR ESTUDO PARA MELHORIA DO TRÂNSITO NAS VIAS DE PARADA DE VEÍCULOS NA PORTA DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SR. JORGE FERES FILHO NO SENTIDO DE PROMOVER A REFORMA E PINTURA DA QUADRA NO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA, BEM COMO A COBERTURA DA MESMA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SR. FERNANDO TROTA LEVATI NO SENTIDO DE FAZER COM URGÊNCIA O PATROLAMENTO DE TODA EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL DA PEDRA NEGRA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA SR. FERNANDO TROTA LEVATI NO SENTIDO DE PROMOVER OPERAÇÃO DE RETIRADA DE UM TRONCO DE ÁRVORE QUE ENCONTRA-SE CAÍDO NO RIO PRETO NAS PROXIMIDADES DA PONTE.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SR. JORGE FERES FILHO NO SENTIDO DE PROMOVER A TROCA DA ILUMINAÇÃO NOS POSTES DA RUA PRINCIPAL DE ENTRADA AO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E A DIRETORA DA FUNDARTE SRA. WANIA MUAHAD NO SENTIDO DE VIABILIZAR AULAS DE DANÇA E PINTURA PARA AS CRIANÇAS DO DISTRITO DE BOM JESUS DA CACHOEIRA, EM PARCERIA COM AS ESCOLAS.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E AO DIRETOR DO DEMUTTRAN SR. MARIO BRAMBILA NO SENTIDO DE VIABILIZAR O ESTUDO PARA O RETORNO DO ROTATIVO NA CIDADE.

INDICAÇÃO A SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA DO DEMSUR SOLICITANDO QUE SEJA VIABILIZADO PELO MENOS DUAS VEZES NA SEMANA, O CAMINHÃO DE COLETA DE LIXO NA COMUNIDADE DA GAMELEIRA, COMUNIDADE QUE CRESCE DIA A DIA E COM A COLETA DESSE LIXO, PODEMOS EVITAR DESCARTE INDEVIDO QUE TRAZ CONSEQUÊNCIAS PARA O MEIO AMBIENTE.

INDICAÇÃO AO SR. DR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO QUE SEJA ASFALTADA A RUA WALDEMAR VAZ PEREIRA, LOCALIZADA NO BAIRRO SÃO PEDRO, ESSA RUA REFERIDA É UMA DAS POUCAS RUAS DO BAIRRO SÃO PEDRO QUE AINDA NÃO ESTÁ ASFALTADA.

INDICAÇÃO AO EXMO. SR. PREFEITO DR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA SOLICITANDO QUE SEJA REALIZADO UM DESEJO DOS MORADORES DOS BAIRROS COLETY, SÃO GOTARDO E ALTEROSA, A CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA DE LAZER, UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO PARA OS MORADORES DESSA LOCALIDADE. JÁ EXISTE UM TERRENO PÚBLICO ENTRE AS RUAS PROFESSORA ODALEIA MORAES DE AZEVEDO E RUA ESCOBAR GOMES DE SOUZA, COM A POSSIBILIDADE DE SER CONSTRUÍDA UMA PRAÇA DE RECREAÇÃO.

INDICAÇÃO A DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO - DEMSUR, SRA. MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja realizada a operação tapa-buracos nas intervenções feita pela autarquia na rua da FAZENDA, no bairro São Joaquim, parte alta

INDICAÇÃO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA DIRETORA MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, DIRETORA GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SANEAMENTO URBANO (DEMSUR), COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O SERVIÇO DE CAPINA E LIMPEZA NO CÓRREGO LOCALIZADO NA RUA FRANCISCO PIMENTEL, ITAMURI.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR SECRETÁRIO DE AGRICULTURA, FERNANDO LEVATE, COM A SOLICITAÇÃO DE QUE VIABILIZE O PATROLAMENTO E COLOCAÇÃO DE SAIBRO NA ESTRADA QUE LIGA ITAMURI AO POSTO F2 NA BR.

INDICAÇÃO AO EXMO. SENHOR PREFEITO DE MURIAÉ DR. MARCOS GUARINO , AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS SR. JORGE FÉRES NO SENTIDO DE PROMOVER A CONSTRUÇÃO DOS VESTIÁRIOS COM TODAS AS SUAS INSTALAÇÕES BEM COMO COLOCAÇÃO DE ALAMBRADOS PARA INICIO DAS ATIVIDADES NO PAULISTANO FUTEBOL CLUBE, QUE FICA LOCALIZADO ATRÁS DA UPA, NO BAIRRO DA BARRA.

Moção de pesar aos familiares de João Augusto Siqueira pelo seu falecimento

Moção de pesar aos familiares de Iolanda Pimentel da Silva pelo seu falecimento

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SR. HUMBERTO JOSÉ DA SILVA, BACHAREL EM DIREITO PELA UNIFAMINAS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE MURIAEENSE.

MOCAO DE PESAR PELO FALECIMENTO DE WILSON PEREIRA DE CASTRO JUNIOR

MOÇÃO DE PESAR À FAMÍLIA DE WILSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR (WILSINHO DA EUREKA), PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 23 DE JUNHO DE 2023.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR TÚLIO DO PRADO MAGALHÃES, ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL, PELA ATUAÇÃO NA EQUIPE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS, DR. LUIS CLÁUDIO FREITAS DO NASCIMENTO, PELA ATUAÇÃO À FRENTE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL PELA ATUAÇÃO NA EQUIPE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR AMÉRICO JOSÉ DOS SANTOS ALMEIDA, INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL, PELA ATUAÇÃO NA EQUIPE DA DELEGACIA DE FURTOS DA 4ª DELEGACIA REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS.

MOÇÃO DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SR. WILSON DE CASTRO PEREIRA JR, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 23/06/2023.

MOÇÃO DE PESAR aos FAMILIARES DO SR. JORGE DE SOUZA MONTES, PELO SEU FALECIMENTO.

MOÇÃO DE PESAR aos FAMILIARES DO SR. WILSON DE CASTRO PEREIRA JR – “WILSINHO DA EUREKA”, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 23/06/2023.

MOÇÃO DE PESAR aos FAMILIARES DO DR. AGRIPINO TORRES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO.

Moçao de pesar pelo falecimento de Wilson Pereira de Castro Junior

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. AGRIPINO TORRES FILHO PELO SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 26 DE JUNHO DE 2023.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SR. WILSON DE CASTRO PEREIRA JUNIOR, PELO SEU FALECIMENTO.

MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO DR. AGRIPINO TORRES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO.

MOÇÃO VERBAL FEITA NA REUNIÃO DIA 26/06/2023, DE PESAR PARA OS FAMILIARES DO SENHOR, AGRIPINO TORRES FILHO, PELO SEU FALECIMENTO NO DIA 26/06/2023.

REQUERIMENTO AO DEMUTTRAN NA PESSOA DE SEU DIRETOR SR. MARIO BRAMBILA PARA QUE PROMOVA MELHORIAS NO TRÂNSITO E NO FLUXO DE VEÍCULOS EM NOSSA CIDADE PRINCIPALMENTE NO CENTRO.

REQUERIMENTO AO COMANDANTE DO 47º BPM DA POLICIA MILITAR DE MURIAÉ NA PESSOA DO TEN. CEL. MAURO LÚCIO NO SENTIDO DE QUE VIABILIZE O PATRULHAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO NAS PROXIMIDADES DOS COLÉGIOS ESTADUAIS E PARTICULARES NOS HORÁRIOS DE MAIOR FLUXO DE VEÍCULOS.

REQUERIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PUBLICAS SOLICITANDO PLANILHAS ,EXTRATOS E INFORMACOES SOBRE CAMPO DE FUTEBOL NO BAIRRO JOANOPOLIS

Requerimento à Secretaria municipal de Saúde para que envie a esta Casa, lista das pessoas que estão na fila para operarem de catarata

REQUERIMENTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA, MARIA CRISTINA NAVARRO, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, o motivo da paralisação da obra do muro de contenção na rua Newton Rezende/Beiralinha, bairro Encoberta.

REQUERIMENTO A EXMA. SRA. VANESSA MAGALHÃES DE AZEVEDO , SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SOLICITA QUE VOSSA EXA. ESCLAREÇA SOBRE A SITUAÇÃO DO CRAS A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO..

REQUERIMENTO AO EXMO. SR. DR. JORGE FEREZ FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, SOLICITA QUE VOSSA EXA. ESCLAREÇA SOBRE A SITUAÇÃO DO CRAS A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, E NOS INFORME SOBRE O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO A SER REALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO.

REPRESENTAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR, CAMILO SANTANA, MINISTRO DA EDUCAÇÃO