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ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA ÍTALO ALLÓ DE MELLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS NO LOTEAMENTO JARDIM DAS PALMEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REVOGA LEIS QUE AUTORIZAM A CESSÃO DE TERRENOS SITUADOS NO DISTRITO INDUSTRIAL DE MURIAÉ E OUTRAS DE MATÉRIAS CORRELATADAS

ALTERA A LEI N°4.076/2011, QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART.33 DA LEI MUNICIPAL N°3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 82,83,84 E 85; ACRESCENTA OS ARTIGOS 85-A,85-B,85-C,85-D E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 256 DA LEI 3.824 DE 01/12/2009 QUE ''DISPÕE SOBRE ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''; ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS N° 3.432/2007 4.214/2012 E 4.245/2012, QUE '' DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°4.613/2013, DISPÕE SOBRE O ´´HORARIO DE CARGA E DESCARGA DE MERCADORIAS NAS VIAS PÚBLICAS``

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 4.229/2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR A ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL".

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA N°4.397, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014/2017

ALTERA O ART. 228 DA LEI COMPLEMENTAR N° 3.195/2005

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETIVAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LOA - LEI ORÇAMENTARIA N° 4.397, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2012.

DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NAS AGENCIAS BANCÁRIAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULAMENTA A ALIENAÇÃO DA IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, LOCALIZADOS NO BAIRRO INDUSTRIAL PREFEITO PAULO CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

´´RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DI VIDA - GRUPO DE APOIO A PACIENTES COM CANCER E FAMILIARES``

ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 3.229/2006, QUE ´´AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR A ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL``

ALTERA OS ARTIGOS 82, 83, 84 E 85; ACRESCENTA OS ARTIGOS 85-A 85-B 85-C 85-D E O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 256 DA LEI 3.824 DE 01/12/2009 QUE ´´DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS`` ALTERA, SUPRIME E ACRESCENTA DISPOSITIVOS ÁS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.432/2007, 4.214/2012, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO ROTATIVO CONTROLADO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E CICLOMOTORES AS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PARA REALIZAÇÃO DE ESTAGIO SUPERVISIONADO

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES ÁS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REMANEJAR CRÉDITOS CONSIGNADOS NO ORÇAMENTO PARA O EXECÍCIO FINANCEIRO DE 2013

ALTERA O ANEXO L DA LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013 (LDO)

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.048/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

RECONHECE COMO DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO LICAMUR - LIGA CARNAVALESCA DE MURIAÉ

ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL

ALTERA A LEI Nº 2.463/2000, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

REGULA PROCESSO ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

ESTABELECE NORMAS E AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONCEDER O DIREITO REAL DE USO RESOLÚVEL DE ÁREAS PÚBLICAS DE LOTEAMENTOS CO PERÍMETROS FECHADOS A SEREM IMPLANTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

SUBSTITUI A LEI 3.202/2006 (LEI ALCYR PIRES VERMELHO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RATEAR AS SOBRAS DE RECURSOS DO FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO COM OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE ENCONTREM EM EFETIVO EXERCÍCIO.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824/2009 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL N°3.824/2009 ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICIPIO DE MURIAÉ

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTAGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS

ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 4.500/2013

PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA ANUAL

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.824

PRESTAÇÃO DE CONTAS - EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA, CONTÁBIL E PATRIMONIAL - PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS. 1) EMITE-SE PARECER PRÉVIO PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS, TENDO EM VISTA O DESCUMPRIMENTO DO ART. 77, III, DO ADCT DA CF/88 E DO ART. 29-A DA CF/88, À LUZ DA RESOLUÇÃO N. 04/09 E COM FUNDAMENTO NO ART. 45, III, DA LEI ORGÂNICA E NO ART. 240, III, DO REGIMENTO INTERNO. 2) FAZEM-SE AS RECOMENDAÇÕES CONSTANTES NO CORPO DA FUNDAMENTAÇÃO. 3) DECISÃO UNÂNIME.

ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS