PROJETO DE LEI nº 36461 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36461
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
36461
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36461/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI N°4.076/2011, QUE FIXA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS DE QUE TRATA O ART.33 DA LEI MUNICIPAL N°3.432/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação