PROJETO DE LEI nº 36454 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36454
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
36454
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36454/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°.1.231, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1987, QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
Indexação
Observação