PROJETO DE LEI nº 37081 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
37081
Data de Apresentação
29/11/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 37081/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MURIAÉ E SEUS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA A FIRMAR CONVENIO COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS PARA REALIZAÇÃO DE ESTAGIO OBRIGATÓRIO E NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE ENSINO MÉDIO, DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E DOS ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação