PROJETO DE LEI nº 36503 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36503
Data de Apresentação
20/09/2013
Número do Protocolo
36503
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36503/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 4.229/2009, QUE "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRESTAR A ASSISTÊNCIA AO PEQUENO PRODUTOR RURAL".
Indexação
Observação