PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº 36088 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ano
2013
Número
36088
Data de Apresentação
24/07/2013
Número do Protocolo
36088
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36088/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA REDAÇÃO DO ART. 216 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E A ELE ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO
Observação