PROJETO DE LEI nº 36462 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2013
Número
36462
Data de Apresentação
12/09/2013
Número do Protocolo
36462
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 36462/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE LICENCIAMENTO DOS CICLOMOTORES NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ, ESTABELECE VALORES PARA COBRANÇA DE TAXA DE LICENÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação