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PL 251/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua DELMIRO DE SOUZA COELHO"
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1637/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 9:56:37
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 252/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação a logradouro público de Rua RITA DE CÁSSIA APOLINÁRIO VELOSO.
Apresentação: 26 de Agosto de 2024
Protocolo: 1638/2024, Data Protocolo:
26/08/2024 -
Horário: 9:58:45
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 253/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Yolanda Cerqueira Gonçalves ao Pórtico de entrada no distrito de Belisário e dá outras providências".
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 1650/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 8:04:04
Autor:
VEREADOR LELEI
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 254/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Rua Sebastião Melato e dá outras providências."
Apresentação: 27 de Agosto de 2024
Protocolo: 1659/2024, Data Protocolo:
27/08/2024 -
Horário: 14:46:17
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 255/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: " Dá denominação a logradouro público de Rua Jair Rodrigues de Oliveira."
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 1665/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 14:19:48
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 256/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação a logradouro público de Rua José Alves de Moura."
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 1666/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 14:22:58
Autor:
VEREADOR DELEGADO RANGEL
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 257/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte".
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1668/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:29:02
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 258/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024”
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1669/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 11:34:17
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 259/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1670/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 13:07:20
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 260/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dispõe sobre sistema de transparência de vagas do quadro de profissionais da Rede Municipal de Educação e dá outras providências."
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1671/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 13:24:52
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 261/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a marcação de consultas médicas para alunos da Rede Pública e Privada do Município.
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Protocolo: 1672/2024, Data Protocolo:
30/08/2024 -
Horário: 13:27:48
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 262/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a exploração comercial midiática pelo permissionário em táxis e transporte remunerado privado individual de pessoas (aplicativos) do Município de Muriaé.
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1718/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 11:12:53
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 263/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Institui o prêmio “Mérito Musical Rosane Campos” no âmbito do município de Muriaé, e dá outras providencias".
Apresentação: 11 de Setembro de 2024
Protocolo: 1720/2024, Data Protocolo:
11/09/2024 -
Horário: 13:11:24
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 264/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Avenida Ana Maria da Silva Gonçalves (Aninha) a logradouro público e dá outras providências
Apresentação: 12 de Setembro de 2024
Protocolo: 1726/2024, Data Protocolo:
12/09/2024 -
Horário: 11:04:23
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 265/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Dispõe sobre o Plano Municipal pela Primeira Infância de Muriaé-MG e dá outras providências.”
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 1757/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 7:41:23
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 266/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Dá denominação de Praça Sebastião Canêdo Zanco à Praça da Parte Alta do Bairro Planalto e dá outras providências."
Apresentação: 18 de Setembro de 2024
Protocolo: 1759/2024, Data Protocolo:
18/09/2024 -
Horário: 13:31:52
Autor:
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 267/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Muriaé – APAE.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 1803/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 16:47:56
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 268/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1825/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:11:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 269/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1826/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:12:28
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 270/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1827/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:13:13
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 271/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023”
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1828/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:13:58
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 272/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.691 de 27 de junho de 2023
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1829/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:43:13
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 273/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 1 de Outubro de 2024
Protocolo: 1830/2024, Data Protocolo:
01/10/2024 -
Horário: 15:45:06
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 274/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação a logradouro público de rua Izalino Gonçalves Monteiro, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2024
Protocolo: 1841/2024, Data Protocolo:
04/10/2024 -
Horário: 9:44:54
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 275/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 19 de dezembro de 2023 e inclusão de fonte.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 1857/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 15:34:43
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 276/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei 1.232/1987, que dispõe sobre o Código de Obras do Município e da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 1877/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 7:40:00
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 277/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 3.736/2009, que "Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neta" e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Outubro de 2024
Protocolo: 1885/2024, Data Protocolo:
18/10/2024 -
Horário: 9:55:26
Autor:
VEREADOR DEVAIL CORREA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.007, 26 junho de 2024, em seus Anexos I e III
Apresentação: 19 de Outubro de 2024
Protocolo: 1894/2024, Data Protocolo:
19/10/2024 -
Horário: 18:35:11
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025
Apresentação: 19 de Outubro de 2024
Protocolo: 1895/2024, Data Protocolo:
19/10/2024 -
Horário: 18:36:59
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 280/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: "Altera a lei 6964/2004 que da denominação de rua Ademar Acácio da Silva, a logradouro público".
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 1898/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 10:25:28
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 281/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar Subprefeitura no Distrito de Belisário e dá outras providências
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 1915/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 10:39:10
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Projeto Prejudicado
Data Votação:
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PL 282/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Dia Municipal de Valorização da Família no município de Muriaé.
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 1916/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 10:55:31
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 283/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Institui Dia Municipal do Serviço do Lions Clube e dá outras providências.”
Apresentação: 22 de Outubro de 2024
Protocolo: 1917/2024, Data Protocolo:
22/10/2024 -
Horário: 15:39:14
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 284/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o Programa ‘Muriaé para Todos’ de Espaços de Lazer e Convivência em Áreas Urbanas e Rurais, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 1926/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 10:37:54
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre atendimento preferencial às pessoas com Transtorno do Espectro Autista nos estabelecimentos do município de Muriaé.
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Protocolo: 1927/2024, Data Protocolo:
24/10/2024 -
Horário: 10:39:10
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 5 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 286/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL Muriaé
Apresentação: 25 de Outubro de 2024
Protocolo: 1935/2024, Data Protocolo:
25/10/2024 -
Horário: 9:49:05
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde – SUS, no âmbito Municipal.
Apresentação: 31 de Outubro de 2024
Protocolo: 1950/2024, Data Protocolo:
31/10/2024 -
Horário: 9:57:41
Autor:
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 288/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera artigo 229 da Lei Municipal nº 3195/2005 "Código Tributário Municipal", e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Novembro de 2024
Protocolo: 1961/2024, Data Protocolo:
01/11/2024 -
Horário: 15:39:37
Autor:
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Retirado pelo Autor
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: Considerando o Art. 156 do Regimento Interno que dispõe que “As proposições que não forem apreciadas até o término de cada sessão legislativa serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Prefeito, veto a proposição de lei e os projetos de lei com prazo fixado para apreciação”;
Texto Original
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PL 289/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reconhece como de utilidade pública, em Âmbito Municipal, os Lions Clubes de Muriaé HELEN KELLER e BARRA.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1964/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 9:32:02
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 290/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a doação de livros em desuso das escolas municipais para associações de catadores de materiais recicláveis e dá outras providências
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1966/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 10:44:08
Autor:
VEREADOR JAIR ABREU
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 291/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade Pública a associação Moralar Brasil - Asmolar Brasil.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1969/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 11:08:06
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 292/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Declara de utilidade Pública a União Planetária Amor e Vida - UPAV.
Apresentação: 4 de Novembro de 2024
Protocolo: 1970/2024, Data Protocolo:
04/11/2024 -
Horário: 11:14:04
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 293/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a firmar Convênio com a “Associação Musical Lira São Tarcísio”.
Apresentação: 5 de Novembro de 2024
Protocolo: 1978/2024, Data Protocolo:
05/11/2024 -
Horário: 9:06:16
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 294/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Rua Antônio José da Silveira à logradouro público situado no Bairro José Braz II – Fase I Franco Suíço e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1998/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 9:07:50
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 22 de Novembro de 2024
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 295/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 1999/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 9:12:35
Autor:
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 296/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Reabre, excepcionalmente, o prazo para adesão ao Programa de Regularização Extraordinária Fiscal, denominado “FIQUE EM DIA”, instituído pela Lei nº 6.506, de 28 de setembro de 2022.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 2001/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 11:25:27
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 297/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024 e inclusão de fonte.
Apresentação: 7 de Novembro de 2024
Protocolo: 2005/2024, Data Protocolo:
07/11/2024 -
Horário: 14:20:33
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 298/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2160/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:08:56
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 299/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.869, de 11 de janeiro de 2024
Apresentação: 18 de Novembro de 2024
Protocolo: 2161/2024, Data Protocolo:
18/11/2024 -
Horário: 15:10:43
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 300/2024 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Apresentação: 19 de Novembro de 2024
Protocolo: 2182/2024, Data Protocolo:
19/11/2024 -
Horário: 13:49:54
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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