Matérias da Ordem do Dia (32ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 20
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 276 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1877
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei 1.232/1987, que dispõe sobre o Código de Obras do Município e da Lei 5.441/2017, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano. - - Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 277 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 1885
Turno: -
Texto original
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Altera o Art.1° da Lei Municipal n° 3.736/2009, que "Dá denominação de Quadra Poliesportiva José Pedrosa Neta" e dá outras providências. - - Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
INDICAÇÃO nº 346 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1869
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, JORGE FÉRES FILHO, com a solicitação de que sejam realizados reparos estruturais no canteiro central existente na Rua Paschoal Bernardino, no Centro, mais especificamente em frente ao Hotel Muriaé e Loja Agrotec. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 347 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1872
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO À DIRETORA GERAL DO DEMSUR, MARIA DA CONSOLAÇÃO TANUS PAMPOLINI FREITAS, com a solicitação de que seja aumentado o efetivo de varrição e limpeza urbana do município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 348 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1875
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito com a solicitação de que seja instituído por meio de Lei Complementar, o Programa de Regularização Extraordinária Fiscal(REFIS-2025). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 349 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1876
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito com a solicitação de construção de uma quadra poliesportiva no bairro Porto, Muriaé. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 350 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1881
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Demsur e ao Prefeito para que seja realizada instalação de duas manilhas para capitação de rede pluvial na Av. Antônio Tureta S/N ao lado da quadra Poliesportiva do Bairro Dornelas . - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
INDICAÇÃO nº 352 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1883
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Secretário Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente Exmo. Sr. Mauro Francisco de Aquino solicitando que façam podas de árvore na Rua Santo Antônio em frente ao PSF, Bairro Santo Antônio. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
INDICAÇÃO nº 353 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1901
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO ao Exmo. SR. MAURO AQUINO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, solicitar os serviços de carro fumacê, através do setor de Vigilância Ambiental, em toda extensão do distrito de São Fernando. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
INDICAÇÃO nº 354 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1903
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Dr. Marcos Guarino e ao Secretário de meio ambiente, solicitando que a prefeitura faça o mapeamento das arvores que estão comprometidas já que estamos próximos do período de chuvas. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
INDICAÇÃO nº 355 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1907
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Secretário de Obras Públicas com a solicitação que seja feito o recapeamento da estrada do Distrito de Macuco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
INDICAÇÃO nº 356 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 1919
Turno: -
Texto original
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Indicação a secretária e Agricultura solicitando cascalhamento das estradas rurais do munícipio, em especial as vias das comunidades do São João do Glória, Patrimônio dos Carneiros, Bom Jardim e Pontão, tendo em vista as fortes chuvas que acometerão a cidade nas próximas semanas. - INDICAÇÃO nº 356 de 2024 | Protocolado | 21/10/2024 - Indicação Verbal.
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Aprovado por unanimidade |
| 13 |
MOÇÃO nº 112 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1874
Turno: -
Texto original
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Moção de Congratulações e Aplausos à Faminas Muriaé, por sempre disponibilizar a sua estrutura física aos eventos realizados pela Câmara Municipal de Muriaé. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
MOÇÃO nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 1886
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar à família de PEDRO PAULO DE CARVALHO, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 14 de Outubro do corrente ano. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE FEMININA SUB-17 DO NACIONAL ATLÉTICO CLUBE, que, com brilhantismo, dedicação e espírito de equipe, conquistou o título de Campeã Mineira. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 16 |
MOÇÃO nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1900
Turno: -
Texto original
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Moção de congratulações e aplausos para a Equipe de Futebol Feminino Sub-17 de 2024, do Nacional Atlético Clube, mais conhecido como Nacional de Muriaé, pela vitória conquistada no Primeiro torneio Mineiro Feminino de base da história! - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
Moção de Congratulações e Aplausos a Erika Maria Martins Santos pela sua brilhante participação na Copa América de Taekwondo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 18 |
Moção de Congratulações e Aplausos ao Grupo de Artesãos de Belisário pela brilhante participação na Copa América de Taekwondo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 19 |
Moção de Congratulações e Aplausos a Simone Cristina de Aredes Gomes pela sua brilhante participação na Copa América de Taekwondo. - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 20 |
REPRESENTAÇÃO nº 17 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1902
Turno: -
Texto original
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Representação ao Diretor da Energisa ou seu Representante Legal para que faça o mapeamento das árvores comprometidas que possam causar risco à população. - - |
Aprovado por unanimidade |