EMENDA nº 40 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
EMENDA
Ano
2024
Número
40
Data de Apresentação
12/11/2024
Número do Protocolo
2056
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jair Sanches Abreu (Assinado em: 12 de Novembro de 2024 às 11:21 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Emenda ao PL 279/2024.
Indexação
Observação