Matérias da Ordem do Dia (33ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 35ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 19
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
PROJETO DE LEI nº 278 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1894
Turno: -
Texto original
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 7.007, 26 junho de 2024, em seus Anexos I e III - - Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 2 |
PROJETO DE LEI nº 280 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR REGINALDO RORIZ
Protocolo: 1898
Turno: -
Texto original
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"Altera a lei 6964/2004 que da denominação de rua Ademar Acácio da Silva, a logradouro público". - - Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
PROJETO DE LEI nº 286 de 2024
Processo: -
Autor: Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Protocolo: 1935
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL Muriaé - - Pareceres das Comissões Permanentes aprovados por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade |
| 4 |
INDICAÇÃO nº 357 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1928
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO AO PREFEITO MUNICIPAL, MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA, com a solicitação de que sejam realizadas obras de revitalização para área de lazer do antigo Almoxarifado Municipal, situado no Bairro São José. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
INDICAÇÃO nº 358 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1942
Turno: -
Texto original
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Indicação ao Prefeito Marcos Guarino e ao Secretário de Obras para que seja realizado urgentemente intervenção e construção de continuidade do muro de contenção e possível alargamento da Rua São Cristóvão, localizada no Bairro São Cristóvão. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
INDICAÇÃO nº 359 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DEVAIL CORREA
Protocolo: 1944
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO ao Ilmo. Sr. Genir Carneiro, Diretor do DEMUTTRAN, com a solicitação de que seja realizado a instalação de uma placa de sinalização “Proibido Parar e Estacionar” na Rua da Igreja no Distrito de Pirapanema. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
INDICAÇÃO nº 360 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1965
Turno: -
Texto original
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INDICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ, solicitando a disponibilização de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas reuniões desta Casa. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 8 |
MOÇÃO nº 119 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 1929
Turno: -
Texto original
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Moção de congratulações e aplausos ao subtenente André Luiz Rangel da Silva. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 9 |
MOÇÃO nº 120 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR DELEGADO RANGEL
Protocolo: 1930
Turno: -
Texto original
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Moção de congratulações e aplausos aos Ten. Elias José Ribeiro Mendes, 2° Sgt. Jardel de Paula, 3° Sgt. Luiz Gustavo de Oliveira, Sgt. Eduardo Luiz da Silva e Sd. Rafael Monteiro Velasco. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 10 |
MOÇÃO nº 121 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 1936
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar aos familiares de JUAREZ VENTURA MANHANINI - - |
Aprovado por unanimidade |
| 11 |
MOÇÃO nº 122 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Protocolo: 1937
Turno: -
Texto original
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Moção de pesar pelo falecimento de SOLESSI APARECIDA DOS SANTOS MENDES - - |
Aprovado por unanimidade |
| 12 |
MOÇÃO nº 123 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADORA DRª. MIRIAM
Protocolo: 1967
Turno: -
Texto original
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Moção de congratulações e aplausos às sócio-fundadoras do Lions Clube Muriaé Helen keller: Chrystyna Maria Raposo de Andrade Milem, Léa Freitas Peçanha, Marialda Reston Minervini, Marilia Pimentel Adriano, Marilene Gusman Barbosa e Zilma Xavier de Souza. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 13 |
MOÇÃO nº 124 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1972
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar para os familiares do Sr. Antônio Geraldo Henriques pelo seu falecimento no dia 04/11/2024. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 14 |
MOÇÃO nº 125 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
Protocolo: 1973
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar para os familiares do Sr. Dr. José Alfeu Fernandes da Silva pelo seu falecimento no dia 03/11/2024 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 15 |
MOÇÃO nº 126 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
Protocolo: 1977
Turno: -
Texto original
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Moção de Pesar aos familiares do Sr. Antônio Geraldo Henriques. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 16 |
REQUERIMENTO nº 91 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR JAIR ABREU
Protocolo: 1968
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ solicitando que seja agendada uma audiência pública para discussão e apresentação à população do “Orçamento Anual do Município de Muriaé para o exercício financeiro de 2025”, de acordo com o Projeto de Lei nº 279/2024 enviado aos vereadores. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 17 |
REQUERIMENTO nº 92 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1974
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA E SR. JORGE FERES FILHO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 18 |
REQUERIMENTO nº 93 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1975
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO ao Exmo SR. JORGE FÉRES FILHO, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, que envie a esta AUGUSTA CASA LEGISLATIVA, informações sobre a causa do afundamento da Via Dr. Nilo Pacheco, próximo a escola, no bairro Santana - - |
Aprovado por unanimidade |
| 19 |
REQUERIMENTO nº 94 de 2024
Processo: -
Autor: VEREADOR VALDINEI LACERDA
Protocolo: 1976
Turno: -
Texto original
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REQUERIMENTO a Exma. Sra. Maria da Consolação Tanus, DIRETORA GERAL DO DEMSUR, com a solicitação de que sejam tomadas as medidas necessárias para implementação de uma operação de recuperação asfáltica na Av. Dr. Nilo Pacheco, no bairro Santana - - |
Aprovado por unanimidade |