PROJETO DE LEI nº 300 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
300
Data de Apresentação
19/11/2024
Número do Protocolo
2182
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Valdinei Lacerda da Silva (Assinado em: 19 de Novembro de 2024 às 13:31 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS NOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ/MG.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada