PROJETO DE LEI nº 281 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2024
Número
281
Data de Apresentação
22/10/2024
Número do Protocolo
1915
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jair Sanches Abreu (Assinado em: 21 de Outubro de 2024 às 07:56 - ICP-Brasil)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar Subprefeitura no Distrito de Belisário e dá outras providências
Indexação
Observação