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PL 255/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município
de Muriaé
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2612/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 8:14:23
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 256/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2613/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 8:16:43
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 257/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO DE AFONSO DE ANDRADE GOULART, ESCADÃO QUE LIGA PRAÇA JOÃO PINHEIRO CENTRO A RUA SEVERINO DIAS DE CARVALHO - BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2614/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 8:54:42
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 258/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Institui o “Programa Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Muriaé”
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2632/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 17:23:06
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 259/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO SOLIDÁRIO''
Apresentação: 14 de Outubro de 2022
Protocolo: 2650/2022, Data Protocolo:
14/10/2022 -
Horário: 16:32:09
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 260/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 2661/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 8:02:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 261/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei n° 5.621/2018 e dá outras providências, na forma que especifica.
Apresentação: 18 de Outubro de 2022
Protocolo: 2670/2022, Data Protocolo:
18/10/2022 -
Horário: 10:13:48
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Outubro de 2022
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 269 de 2022
Data Anexação: 25 de Outubro de 2022
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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PL 262/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre o Orçamento Anual do Municípiode Muriaé para o exercício financeiro de 2023
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 2690/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 15:59:12
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Veto Mantido
Data Votação:
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PL 263/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 6.404, 15 julho de 2022, em
seus Anexos I e III
Apresentação: 20 de Outubro de 2022
Protocolo: 2691/2022, Data Protocolo:
20/10/2022 -
Horário: 16:01:16
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 264/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO DE RUA EUNICE CASTRO DAS MERCÊS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Apresentação: 21 de Outubro de 2022
Protocolo: 2694/2022, Data Protocolo:
21/10/2022 -
Horário: 8:19:14
Autor:
VEREADOR DELSINHO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 265/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos do DEMSUR, disposto na Lei Complementar nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2746/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:03:02
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Novembro de 2022
Última Ação: PL 265/2022 substituído pelo PL 272/2022.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI nº 272 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Texto Original
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PL 266/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera a Lei nº 2.165, de 08 de dezembro de 1997, a Lei nº 4.389, de 23 de outubro de 2012 e a Lei Complementar nº 3.195, de 27
de dezembro 2005, dentre outras providências
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2747/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:04:52
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 267/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Revoga dispositivos das Leis Complementares nº 4.182/2011, 4.183/2011, 4.184/2011, 4.049/2011, 3.988/2010, 6.474/2022, dentre outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2748/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:06:11
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 268/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.723, de 1º de julho de 2014, dentre outras providências.
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2749/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 9:07:39
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 269/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera o artigo 2º da Lei n° 5.621/2018 e dá outras providências, na forma que especifica
Apresentação: 25 de Outubro de 2022
Protocolo: 2752/2022, Data Protocolo:
25/10/2022 -
Horário: 10:47:04
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 270/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI "QUE ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 2773/2022, Data Protocolo:
27/10/2022 -
Horário: 11:12:30
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR CISO
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 271/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé, através da FUNDARTE – Fundação de Cultura e Arte de Muriaé, a firmar Convênio com a Câmara dos Dirigentes Logistas – CDL Muriaé
Apresentação: 28 de Outubro de 2022
Protocolo: 2779/2022, Data Protocolo:
28/10/2022 -
Horário: 15:09:26
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 272/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos do DEMSUR, disposto na Lei Complementar nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 2784/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 9:09:15
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 11 de Novembro de 2022
Última Ação: PL 272/2022 arquivado.
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI nº 265 de 2022
Data Anexação: 3 de Novembro de 2022
Autor(es):
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PL 273/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA "MOEDA VERDE" NO MUNICIPIO DE MURIAÉ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Protocolo: 2791/2022, Data Protocolo:
03/11/2022 -
Horário: 13:24:35
Autor:
VEREADORA DRª. MIRIAM
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 274/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Novembro de 2022
Protocolo: 2825/2022, Data Protocolo:
08/11/2022 -
Horário: 10:55:46
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 275/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte”
Apresentação: 11 de Novembro de 2022
Protocolo: 2847/2022, Data Protocolo:
11/11/2022 -
Horário: 11:52:25
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 276/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: INSTITUI " O DIA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO " NO CALÉNDÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO E DIPLOMA DE EMPREENDEDORISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 2874/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 14:10:23
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 277/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº
6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte
Apresentação: 18 de Novembro de 2022
Protocolo: 2876/2022, Data Protocolo:
18/11/2022 -
Horário: 16:07:40
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 278/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Protocolo: 2880/2022, Data Protocolo:
21/11/2022 -
Horário: 16:07:10
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 279/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 e da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 2909/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 10:20:48
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 280/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG RESGATE MULHERES (REM)
Apresentação: 22 de Novembro de 2022
Protocolo: 2922/2022, Data Protocolo:
22/11/2022 -
Horário: 14:45:57
Autor:
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 281/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Fixa as alíquotas de contribuição previdenciária suplementar de que trata o §7º, do Art. 34, da Lei Municipal nº 3.432/2007 e dá outras providências
Apresentação: 23 de Novembro de 2022
Protocolo: 2942/2022, Data Protocolo:
23/11/2022 -
Horário: 12:57:23
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 282/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021.
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 2997/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 13:18:56
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 283/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA-LAR DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG
Apresentação: 29 de Novembro de 2022
Protocolo: 3004/2022, Data Protocolo:
29/11/2022 -
Horário: 15:26:44
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 7 de Dezembro de 2022
Texto Original
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PL 284/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3010/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 15:14:50
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 285/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3011/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 15:17:02
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 286/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3012/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 15:20:07
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Poder Executivo - PODEREXECU
Status: Projeto de Lei Aguardando Sanção ou Veto
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 287/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3013/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 15:23:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 288/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3014/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 15:25:45
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 289/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011, dentre outras providências.
Apresentação: 30 de Novembro de 2022
Protocolo: 3015/2022, Data Protocolo:
30/11/2022 -
Horário: 16:46:32
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 290/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Município de Muriaé a realizar a seleção de pessoa jurídica de direito privado para a concessão de direito real de uso, com encargos, de
áreas públicas situadas no Bairro João XXIII e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3018/2022, Data Protocolo:
01/12/2022 -
Horário: 10:30:36
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 291/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "CRECHE PARA IDOSO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ-MG.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3066/2022, Data Protocolo:
02/12/2022 -
Horário: 11:00:28
Autor:
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Projeto Prejudicado
Data Votação:
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PL 292/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 e inclusão de fonte” 10.000
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3100/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:49:37
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 293/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Especial na
Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021. 83.040
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3101/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:50:35
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 294/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: “Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3102/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 9:51:24
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 295/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito Adicional Suplementar, inclusão de fonte, na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021 . 309.297,32
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3103/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 10:51:02
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 296/2022 - PROJETO DE LEI
Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementarn.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 eda Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.
Apresentação: 6 de Dezembro de 2022
Protocolo: 3112/2022, Data Protocolo:
06/12/2022 -
Horário: 16:49:40
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Publicada Norma Jurídica no Diário Oficial
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 384 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2016
Apresentação: 7 de Março de 2022
Protocolo: 445/2022, Data Protocolo:
07/03/2022 -
Horário: 16:46:37
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2022 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: INSTITUI O PROJETO "CÂMARA ABERTA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Outubro de 2022
Protocolo: 2550/2022, Data Protocolo:
04/10/2022 -
Horário: 9:20:28
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Resolução Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2022 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: INSERE O ART. 115- A a LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Protocolo: 65/2022, Data Protocolo:
13/01/2022 -
Horário: 15:32:26
Autor:
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CISO
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 2/2022 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: ALTERA O § 1º DO ARTIGO 59 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Apresentação: 28 de Março de 2022
Protocolo: 823/2022, Data Protocolo:
28/03/2022 -
Horário: 15:53:53
Autor:
VEREADOR CISO
VEREADOR ADEMAR CAMERINO
VEREADORA DRª. MIRIAM
VEREADOR AFONSO DA SAÚDE
VEREADOR ANDERSON
VEREADOR CELSINHO
VEREADOR CHRISTIAN TANUS BAHIA
VEREADOR DELEGADO RANGEL
VEREADOR DELSINHO
VEREADOR DEVAIL CORREA
VEREADOR DR. FREDERICO
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
VEREADOR ELVANDRO CHEROSO
VEREADOR FORIM
VEREADOR LELEI
VEREADOR REGINALDO RORIZ
VEREADOR VALDINEI LACERDA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Emenda Promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 3/2022 - PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA
Ementa: Inclui o parágrafo 13, no artigo 54, da Lei Orgânica do Município de Muriaé
Apresentação: 11 de Outubro de 2022
Protocolo: 2631/2022, Data Protocolo:
11/10/2022 -
Horário: 16:51:38
Autor:
Prefeito Marcos Guarino de Oliveira - Prefeito
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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IND 1/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: Indicação ao Excelentíssimo Prefeito e Secretário de Saúde com a solicitação de Ampliação e Reforma da UBS do Bairro Inconfidência.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 4/2022, Data Protocolo:
04/01/2022 -
Horário: 9:07:00
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Plenário - PLEN
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 2/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: OA PREFEITO SOLICITANDO A CONTRATAÇÃO DE UMA PESSOA PARA TRABALHAR NA ÁREA QUE COMPREENDE A REGIÃO DO DO BAIRRO CARDOSO DE MELO ATE O DISTRITO DO VERMELHO, RETIRANDO OS CAVALOS DA PISTA E AUTUANDO OS PROPRIETÁRIOS PARA EVITAR ACIDENTES.
Apresentação: 7 de Janeiro de 2022
Protocolo: 17/2022, Data Protocolo:
06/01/2022 -
Horário: 10:16:00
Autor:
VEREADOR DR. GERSON VARELLA
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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IND 3/2022 - INDICAÇÃO
Ementa: INDICAÇÃO AO SECRETÁRIO DE OBRAS PÚBLICAS SOLICITANDO MANUTENÇÃO OPERAÇÃO TAPA BURACOS NAS RUAS DE MURIAÉ.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2022
Protocolo: 41/2022, Data Protocolo:
10/01/2022 -
Horário: 13:44:18
Autor:
VEREADOR DR. FREDERICO
Localização Atual: Secretaria Legislativa - SECLEG
Status: Proposição Aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 1 de Fevereiro de 2022
Última Ação: PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA
PROPOSIÇÃO APROVADA
Texto Original
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