PROJETO DE LEI nº 294 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
294
Data de Apresentação
06/12/2022
Número do Protocolo
3102
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetivar abertura de Crédito
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Adicional Suplementar na Lei Orçamentária nº 6.300, de 30 de dezembro de 2021”
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada