PROJETO DE LEI nº 266 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2022
Número
266
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
2747
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.165, de 08 de dezembro de 1997, a Lei nº 4.389, de 23 de outubro de 2012 e a Lei Complementar nº 3.195, de 27
de dezembro 2005, dentre outras providências
de dezembro 2005, dentre outras providências
Indexação
Observação