LEI nº 6.553, de 07 de dezembro de 2022

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

6553

Ano

2022

Data

07/12/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

12/12/2022

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.163 de 16 de Julho de 2021.

Indexação

Observação

Assuntos

  • LDO

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica