PROJETO DE LEI nº 296 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI

Ano

2022

Número

296

Data de Apresentação

06/12/2022

Número do Protocolo

3112

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Altera dispositivos da Lei Complementarn.º 4.182, de 28 de dezembro de 2011 eda Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 3112/2022, Data Protocolo: 06/12/2022 - Horário: 16:49:40
    Data Votação: 6 de Dezembro de 2022

    Norma Jurídica Relacionada