LEI nº 6.539, de 23 de novembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6539
Ano
2022
Data
23/11/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
24/11/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016", DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica