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LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5348

Ano

2016

Data

09/12/2016

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

11/04/2018

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA, VENCIMENTOS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MURIAÉ

Indexação

LEI Nº 2.463/2000

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.463, de 28 de setembro de 2000
    Revoga integralmente por consolidação  LEI nº 2.463, de 28 de setembro de 2000
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.507, de 05 de julho de 2001
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.602, de 13 de março de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.608, de 02 de maio de 2002
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.787, de 12 de agosto de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.787, de 12 de agosto de 2003
    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 2.897, de 04 de março de 2004
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    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 3.584, de 21 de maio de 2008
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    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 4.534, de 13 de agosto de 2013
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    Revoga integralmente o(a)  LEI nº 4.716, de 05 de junho de 2014
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    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 7.273, de 22 de maio de 2025
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI nº 7.442, de 24 de setembro de 2025
     

    Anexos Norma Jurídica

    lei_5.348.pdf


    OpenAPI