LEI nº 5.942, de 27 de dezembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5942
Ano
2019
Data
27/12/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
07/01/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5.348 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2016, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica