LEI nº 7.442, de 24 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
7442
Ano
2025
Data
24/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/09/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Muriaé.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016
Norma correlata
LEI nº 7.560, de 11 de fevereiro de 2026
Anexos Norma Jurídica