LEI nº 6.955, de 14 de maio de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6955
Ano
2024
Data
14/05/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/05/2024
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei n° 5.348 de 09 de dezembro de 2016, dentre outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 5.348, de 09 de dezembro de 2016
Anexos Norma Jurídica