LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6550
Ano
2022
Data
07/12/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
12/12/2022
Veículo de Publicação
Diário Oficial do Município - AMM
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI Nº 2.165, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1997, A LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 3.195, DE 27 DE DEZEMBRO 2005, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 2.165, de 08 de dezembro de 1997
Altera o(a)
LEI nº 3.195, de 27 de dezembro de 2005
Altera o(a)
LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica