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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

4389

Ano

2012

Data

23/10/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

511_texto_integral.pdf

Ementa

INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

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    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.746, de 24 de outubro de 2018
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 5.952, de 05 de fevereiro de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.029, de 12 de agosto de 2020
    Alterado(a) pelo(a)  LEI nº 6.550, de 07 de dezembro de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI