LEI nº 5.952, de 05 de fevereiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
5952
Ano
2020
Data
05/02/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/02/2020
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 5.943, DE 22 DE JANEIRO DE 2020 E NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012
Altera o(a)
LEI nº 5.943, de 22 de janeiro de 2020
Anexos Norma Jurídica