Logo Câmara Municipal de Muriaé - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

LEI nº 5.407, de 19 de abril de 2017

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI

Número

5407

Ano

2017

Data

19/04/2017

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E NA LEI Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI nº 2.358, de 18 de novembro de 1999
    Altera o(a)  LEI nº 4.183, de 28 de dezembro de 2011
    Altera o(a)  LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI