PROJETO DE LEI nº 36 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2017
Número
36
Data de Apresentação
05/04/2017
Número do Protocolo
36
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
036
Ano
2017
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
05/04/2017
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.183, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012 E NA LEI Nº 2.358, DE 28 DE JANEIRO DE 1999, DENTRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada