LEI nº 6.029, de 12 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI
Número
6029
Ano
2020
Data
12/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
25/08/2020
Veículo de Publicação
Diário Oficial Munc Mineiros
Data Fim Vigência
Pg. Início
82
Pg. Fim
82
Texto Original
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Indexação
LEI Nº 4.389/2012 - INSTITUI A POLÍTICA DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE MURIAÉ
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI nº 4.389, de 23 de outubro de 2012
Anexos Norma Jurídica