PROJETO DE LEI nº 103 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI
Ano
2020
Número
103
Data de Apresentação
14/07/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 103/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
PROJETO DE LEI
Número
103
Ano
2020
Local de Origem
EXECUTIVO
Data
18/03/2020
Dados Textuais
Ementa
INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI Nº 4.389, DE 23 DE OUTUBRO DE 2012
Indexação
Observação
ESTE PROJETO DE LEI POSSUI EMENDA (DOCUMENTO ACESSÓRIO)
Norma Jurídica Relacionada